A Comissão Europeia irá abrir um processo de infracção contra o governo português, por causa deste ter autorizado o projecto de construção da barragem do Baixo Sabor. A notícia, é veiculada no JN da passada quarta-feira, que cita uma carta enviada ao Ministro de Negócios Estrangeiros de Portugal, Diogo Freitas do Amaral, à qual teve acesso a agência Lusa, em que a Comissão anunciava essa decisão, através do Comissário do Ambiente, Stavros Dimas.
Segundo essas informações, a Comissão Europeia concluiu que o Governo, ao autorizar o projecto da barragem, “faltou às obrigações que lhe incumbem”, não tendo avaliado adequadamente as incidências do projecto do ponto de vista da Zona de Protecção especial “Rios Sabor e Maçãs”. A Comissão dá ao executivo nacional dois meses para apresentar explicações sobre essa decisão, após o que poderá enviar o caso ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.
Esta poderá ser a resposta da Comissão a uma queixa apresentada pela Plataforma Sabor Livre, que integra seis associações ambientalistas nacionais, que vêm lutando contra a construção de uma barragem que, há duas décadas, é tida como a alternativa à barragem do Côa, inviabilizada, não por questões ambientais, mas por causa das gravuras pré-históricas. Também o Partido Ecologista os Verdes seguiu o rumo contestatário, logo após a aprovação, em Junho de 2004 (era então Ministro do Ambiente Arlindo Cunha), apresentando uma proposta à Comissão Europeia, através da deputada Heloísa Apolónia, com o objectivo de inviabilizar o projecto.
Note-se que o decisão de efectivamente construir a barragem do Sabor surge a 15 de Junho de 2004, pouco antes de Durão Barroso ter abandonado o Governo da nação, para presidir à Comissão Europeia (a decisão foi anunciada no fim do mesmo mês).
Entretanto, em Junho do corrente ano, o actual ministro do ambiente, Nunes Correia, em Vila Nova de Foz Côa, havia dito que a barragem tinha um problema “inultrapassável”, pelo que todo o projecto teria de ser reavaliado. As declarações do ministro caíram mal nos presidentes dos municípios ribeirinhos do Baixo Sabor, que haviam aplaudido a decisão do anterior Governo de Barroso.

Ana Preto
Fonte: Mensageiro de Bragança